7.2.5 Portugal: o Estado Novo

Da ditadura militar ao Estado Novo

A observação da cronologia da página 178 do livro de estudo (O Tempo da História 12º ano- 1ª parte - Porto Editora) permite-nos concluir que até 1930 o país ainda sentiu os efeitos de alguma instabilidade política decorrente do regime de ditadura militar implantado no país em 1926. Porquê? 

• Desentendimentos entre políticos e militares levaram ao poder vários chefes de governo. 
• o problema orçamental não foi resolvido, pelo contrário foi agravado. 

Salazar Ministro das Finanças

Finalmente em 1928 o governo de ditadura incluiu António Salazar, membro activo desde o regime parlamentar do Centro Académico da Democracia Cristã, Centro Católico e próximo dos elementos do Integralismo Lusitano, agrupamento monárquico conservador, muito activo e inspirador de algumas políticas e medidas tomadas por Sidónio Pais, nomeadamente de aproximação da Igreja.  

Salazar que na altura ocupava o cargo de professor de Economia em Coimbra foi chamado para Ministro das Finanças passando a superintender todas as despesas debaixo dum controlo apertado. (doc 50B pág 179) o que ele conseguiu a partir de 1930. A partir de 1932 foi nomeado chefe de governo, cargo que ocupou ininterruptamente até 1968. 

Medidas políticas

Entre as medidas políticas mais importantes tomadas nos primeiros anos de regime de ditadura militar: 

Em 1930

•  Bases orgânicas da União Nacional 
• Acto Colonial reforçava a tutela económica da metrópole sobre as colónias submetendo as actividades económicas. No continente residiam as actividades transformadoras e nas colónias extraiam-se as matérias primas e os produtos de plantação. O investimento externo era limitado nas colónias

Em 1933 

• Estatuto do Trabalho Nacional 
• Constituição de 1933 submetida a plebiscito nacional
• Extinção dos Sindicatos Livres e partidos políticos
• Criação dos Sindicatos Nacionais
• Criação da PVDE
• Secretariado da Propaganda Nacional

Em 1935 

• Criação da FNAT à semelhança da Dopolavoro e da Kraft Dutch Freud 

Em 1936 

• criação do campo do Tarrafal 
• Mocidade Portuguesa
• Legião Portuguesa
• Apoio aos nacionalistas do general Franco na Guerra Civil de Espanh

Em 1939 

• Pacto Ibérico com general Franco e apoio da Inglaterra. 

Apoios

Apoiaram a ditadura militar e o Estado Novo todos os que se manifestaram contra o regime político parlamentar e todos os descontentes com este regime: 

burguesia urbana, oficialato militar, católicos, sectores monárquicos, capitalistas e pequenos comerciantes, pequeno campesinato e proprietários latifundiários. A Igreja e o Exército deram o seu apoio activo.  

Princípios éticos e morais orientadores da acção do Estado Novo

• Protecção da acção da Igreja 
• Apoio de uma mentalidade rural e defensora das tradições populares, rejeição da moral urbana e industrialista. 
• Defesa de uma família conservadora onde o homem ocupava papel central e subalternização da mulher no mundo do trabalho e na sociedade. 
• Controlo apertado das manifestações de cultura e pensamento rejeitando princípios éticos revolucionários ou que afectassem a conformidade e tradicionalismo da sociedade. 
• Nacionalismo exacerbado, propagrandeado nas manifestações de cultura, Exposições, Comemorações de factos históricos, cinema, teatro, pintura. 

Deus, Pátria, Nação, Autoridade, Família, Hierarquia, Moralidade, etc

Princípios políticos 

• Nacionalismo exacerbado. 
• recusa do liberalismo 
• recusa do parlamentarismo aprovava as propostas de lei 
• reforço do poder executivo e do Presidente do Conselho face ao Presidente da República cujos actos eram referendados pelo Presidente do Conselho
• governação orientada pelo Executivo e pelo Presidente do Conselho que legislava através de decretos-lei. 
• Organização do Estado baseada em Corporações por sectores de actividade, corporações culturais, de assistência e económicas reunidas numa Câmara Corporativa com funções consultivas. O Estatuto do Trabalho nacional regulava as actividades económicas e estipulava a formação de sindicatos nacionais e grémios patronais que negociariam entre si os contratos colectivos de trabalho, normas e cotas, regulamentos de produção e normas de disciplina no trabalho, fixavam preços e salários, organizando entre si os respectivos sectores de actividade económica. Proibição de lockout e greve 

Estabilidade Financeira


A estabilidade financeira foi a grande preocupação de Salazar ao longo dos 40 anos em que fez parte do governo. Desde logo foram tomadas medidas de contenção de gastos e de melhoria das receitas:

• controlo apertado de todas as despesas
• Criaram-se novos impostos: profissional, complementar, imposto de salvação pública, taxa de salvação nacional. 
• Aumentaram-se tarifas alfandegárias sobre produtos importados.
• Adoptou-se uma política de neutralidade que evitasse os gastos militares. 
• Incentivaram-se as exportações p.ex. volfrâmio. 

Agricultura

O Estado Novo adoptou um modelo económico baseado na agricultura. Para isso tomaram-se medidas: 

• Batalha do Trigo para aumentar produção de trigo e diminuir a dependência de cereais principalmente no Alentejo. Estabeleceu-se proteccionismo alfandegário e apoiaram-se os proprietários nomeadamente latifundiários no sul. 
• Criou-se a Junta de Colonização Interna para povoar regiões pouco desenvolvidas do interior fixando-as à agricultura. 
• Desenvolveu-se a industria de adubos e a importação de máquinas agrícolas. 
• Fomentou-se a cultura da vinha aumentando as exportações. 

Obras Públicas

• “Lei de Reconstituição Económica” - 1930
• Objectivo das obras públicas-> Desenvolvimento Económico
• Caminhos-de-ferro; Construção e reparação de estradas - maior acessibilidade aos mercados externos; primeira auto-estrada – modelo alemão; Edificação de pontes;
• Melhoramento nas comunicações telegráficas e telefónicas
• Alargamento de portos – auxiliar 9na capacidade de importação e exportação
• Construção de barragens para irrigar os campos – desenvolver a agricultura
• Expansão eléctrica
• As obras públicas como símbolos propagandísticos e de orgulho do Regime.



Indústria - Política de Condicionamento Industrial

• As indústrias necessitavam de uma prévia autorização para se instalar, reabrir, efectuar aplicações, mudar de local, ser vendida a estrangeiros ou até para comprar máquinas;


• O dirigismo económico tratava-se de uma política conjuntural anti-crise, que garantia o controlo da indústria por nacionais e regulava a actividade produtiva e da concorrência. Esta política procurava evitar superproduções, a descida dos preços, o desemprego e a agitação social. Controlava-se e lmimitava-se o investimento estrangeiro.

• O condicionalismo industrial levantou obstáculos à modernização.